A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: ([s.d)
Medida cautelar nº MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade : um estudo breve
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| Autor principal: | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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