DECRETO/2014
Publicado em: (2014)
DECRETO/2014
DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.008566/2013-12, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR LETÍCIA DE SA...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2014
|
| Obter o texto integral: |
|