DECRETO/1997
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.817/97-21, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, a Doutora VERA LÚCIA LIMA DA SILVA RIBEIRO, Procur...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
1997
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| Resumo: |
DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.817/97-21, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, a Doutora VERA LÚCIA LIMA DA SILVA RIBEIRO, Procuradora Regional da República, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Celso Gabriel de Rezende Passos.
Brasília - DF, em 1º de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim |
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