DECRETO/1997

DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.817/97-21, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, a Doutora VERA LÚCIA LIMA DA SILVA RIBEIRO, Procur...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1997
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spelling DECRETO/1997 Presidência (2. Região) Legislação Brasil. Presidência da República 1997-03-20T00:00:00Z Português DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.817/97-21, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, a Doutora VERA LÚCIA LIMA DA SILVA RIBEIRO, Procuradora Regional da República, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Celso Gabriel de Rezende Passos. Brasília - DF, em 1º de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173984
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