Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito
O autor informa que, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1977, quando julgou o Recurso Extraordinário nO 80.004, ficou definido que, na falta de uma norma constitucional que dê prevalência ao tratado internacional sobre a lei doméstica, juízes e tribunais estão obrigados a valo...
| Autor principal: | Rezek, José Francisco, 1944- |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_42190 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito Rezek, José Francisco, 1944- TRATADO CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONFLITO DE LEIS ORDENAMENTO JURÍDICO O autor informa que, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1977, quando julgou o Recurso Extraordinário nO 80.004, ficou definido que, na falta de uma norma constitucional que dê prevalência ao tratado internacional sobre a lei doméstica, juízes e tribunais estão obrigados a valorizar o último ato normativo do Congresso Nacional. O conflito acontece quando esse ato doméstico for posterior à entrada em vigor do tratado, caso em que este último tem a vigência suspensa, podendo recuperá-Ia, no entanto, se a lei conflitante for revogada. Discorre sobre as condições políticoeconõmicas da América Latina anteriores ao Mercosul, como sendo desfavoráveis à integração, em contraste com as condições favoráveis do pós-guerra que propiciaram a criação da comunidade européia O autor elogia a prudência com que os Estados-membros vêm conduzindo o processo de integração do Mercosul e opina que os passos dados em direção à integração comunitária parecem ser definitivos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42190 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42190&midiaext=121198 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
TRATADO CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONFLITO DE LEIS ORDENAMENTO JURÍDICO |
| spellingShingle |
TRATADO CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONFLITO DE LEIS ORDENAMENTO JURÍDICO Rezek, José Francisco, 1944- Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| description |
O autor informa que, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1977, quando julgou o Recurso Extraordinário nO 80.004, ficou definido que, na falta de uma
norma constitucional que dê prevalência ao tratado internacional sobre a lei doméstica, juízes e tribunais estão obrigados a valorizar o último ato normativo do Congresso Nacional.
O conflito acontece quando esse ato doméstico for posterior à entrada em vigor do tratado, caso em que este último tem a vigência suspensa, podendo recuperá-Ia, no entanto, se a lei
conflitante for revogada. Discorre sobre as condições políticoeconõmicas da América Latina
anteriores ao Mercosul, como sendo desfavoráveis à integração, em contraste com as condições favoráveis do pós-guerra que propiciaram a criação da comunidade européia O autor elogia a prudência com que os Estados-membros vêm conduzindo o processo de
integração do Mercosul e opina que os passos dados em direção à integração comunitária parecem ser definitivos. |
| format |
Artigo |
| author |
Rezek, José Francisco, 1944- |
| title |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| title_short |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| title_full |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| title_fullStr |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| title_full_unstemmed |
Tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| title_sort |
tratados e suas relações com o ordenamento jurídico interno : antinomia e norma de conflito |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42190 |
| _version_ |
1870273230351106048 |
| score |
12,537126 |