Regime juridico da concorrência

Observa que a emergência dos processos de integração econômica internacional e a conseqüente exposição dos mercados internos dos países participantes à concorrência estrangeira trazem a necessidade de definição de regras novas para uma política de defesa da concorrência. Define o Direito da Concorrê...

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Autor principal: Biase, Hector N. Di
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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TRATADO
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
CONFLITO DE LEIS
ORDENAMENTO JURÍDICO
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spelling Regime juridico da concorrência Biase, Hector N. Di TRATADO CONFLITO APARENTE DE NORMAS CONFLITO DE LEIS ORDENAMENTO JURÍDICO Observa que a emergência dos processos de integração econômica internacional e a conseqüente exposição dos mercados internos dos países participantes à concorrência estrangeira trazem a necessidade de definição de regras novas para uma política de defesa da concorrência. Define o Direito da Concorrência como aquele que se orienta a tutelar a liberdade de concorrência e proibir, restringir ou sancionar condutas Que atentem de forma ilegítima contra ela. Expõe os modelos básicos em matéria de Direito de Defesa da Concorrência - o europeu e o norte-americano. Faz um apanhado histórico da introdução da matéria na América Latina, destacando e comparando as evoluções das legislações brasileira e argentina. Aponta Que o Mercosul não possui uma norma supranacional de defesa da concorrência, mas Que o Comitê Técnico na 5, instituído em seu âmbito, elaborou um projeto comum de defesa da concorrência, com relação ao Qual, entretanto, os países membros ainda não chegaram a um consenso. Conclui pela necessidade urgente de uma cultura da concorrência na América Latina. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42192 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42192&midiaext=121199
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Biase, Hector N. Di
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description Observa que a emergência dos processos de integração econômica internacional e a conseqüente exposição dos mercados internos dos países participantes à concorrência estrangeira trazem a necessidade de definição de regras novas para uma política de defesa da concorrência. Define o Direito da Concorrência como aquele que se orienta a tutelar a liberdade de concorrência e proibir, restringir ou sancionar condutas Que atentem de forma ilegítima contra ela. Expõe os modelos básicos em matéria de Direito de Defesa da Concorrência - o europeu e o norte-americano. Faz um apanhado histórico da introdução da matéria na América Latina, destacando e comparando as evoluções das legislações brasileira e argentina. Aponta Que o Mercosul não possui uma norma supranacional de defesa da concorrência, mas Que o Comitê Técnico na 5, instituído em seu âmbito, elaborou um projeto comum de defesa da concorrência, com relação ao Qual, entretanto, os países membros ainda não chegaram a um consenso. Conclui pela necessidade urgente de uma cultura da concorrência na América Latina.
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