A tributação e o consumidor
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)
A tributação e o consumidor
A partir da Constituição de 1988, o tema "direito do consumidor" ganhou status constitucional, ao lado da disciplina da tributação, que já tradicionalmente o detinha. Sendo o consumo, juntamente com a renda e o patrimônio, um dos índices de capacidade contributiva, visto que, em regra, rep...
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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