O princípio da igualdade e o sistema de cotas no ensino superior no Brasil
por: Pereira, Cláudia Alves Grangeiro
Publicado em: (2009)
Ação afirmativa : o conteúdo democrático do principio da igualdade jurídica
Sumário: 1. O princípio da igualdade e a ação afirmativa no Direito Constitucional. 2. A ação afirmativa na Constituição Brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional. 3. Conclusão
| Autor principal: | Rocha, Carmen Lúcia Antunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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