SÚMULA 50/2008
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Sessão Plenária realizada em 05 de junho de 2008, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula nº 50, que será publicado no Diário da Justiça da União, por três vezes, em datas próximas, e nos Boletins da Justiça das Seções Judiciárias da 2ª Re...
| Autor principal: | Plenário |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2008
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| Assuntos: | |
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