SÚMULA 37/2005

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Sessão Plenária realizada em 16 de maio de 2005, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula nº 37, que será publicado no Diário da Justiça da União, por três vezes, em datas próximas, e nos Boletins da Justiça das Seções Judiciárias da 2ª Reg...

Autor principal:	Plenário
Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:	MARINHA MERCANTE ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRATO INTERNACIONAL
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