Jardim Botânico : ações possessórias

Direito Possessório. Ex-funcionários ou herdeiros desses requerem direito à posse de imóvel funcional na área do parque. Legitimidade passiva da União Federal para figurar na lide. Indeferimento do direito à posse e indenização por melhorias.

Outros Autores:	Passos, Celso Gabriel Rezende
Tipo de documento:	Julgado Histórico
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	AÇÃO POSSESSÓRIA EMPREGADO HERDEIRO POSSE IMÓVEL FUNCIONAL LEGITIMIDADE PASSIVA UNIÃO FEDERAL INDENIZAÇÃO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito
por: Martins, Gabriela Caldas
Publicado em: (2015)

Das ações possessórias
por: Wolkart, Erik Navarro
Publicado em: ([s.d)

As ações de danos material e moral decorrentes de acidentes do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do Trabalho
por: Melo, Raimundo Simão de
Publicado em: (2013)

A autoproteção possessória e seus fundamentos
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Pode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico do qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços? : ligeiros comentários a partir de um caso concreto
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Do valor da causa nas ações possessórias
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)

A intervenção policial em questões possessórias
por: Teixeira, Afonso Henrique de Miranda
Publicado em: (2010)

A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como pratica experimental
por: Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Publicado em: (2010)

Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?
por: Araújo, Luciano
Publicado em: (2009)

A autoproteção possessória e seus fundamentos
por: Reis, Carlos David Santos Aarão
Publicado em: (2009)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

O fundamento da proteção possessória
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 29.05.2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Ações possessórias no novo CPC
Publicado em: (2016)

Da tutela antecipada nas possessórias fundadas na posse velha
por: Fornaciari Júnior, Clito
Publicado em: (2008)

Proteção possessória no novo código de processo civil : notas à luz da lei 13.105/2015
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Proteção possessória no novo código de processo civil : notas à luz da lei 13.105/2015
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da posse e das acções possessorias : segundo o direito patrio comparado com o direito romano e canonico.
por: Ribas, Antonio Joaquim
Publicado em: (2017)

O problema da vontade possessória (Besitzwille)
por: Alves, José Carlos Moreira
Publicado em: (2009)

SÚMULA 27/2002
por: Plenário
Publicado em: (2002)

Dissertação: como se rege o direito que tem os herdeiros do offendido para haverem a indemnisação do damno?
por: Itaqui, Egydio Barbosa Oliveira, M., 1886-
Publicado em: (2023)

Dissertação: direito criminal: como se rege o direito que tem os herdeiros dos offendidos para haverem a indemnisação do damno causado
por: Barrios, Emilio Valentim
Publicado em: (2023)

Orphanologia practica em que se descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais dependencias dos pupillos com varias materias aos mesmos pertencentes, obra breve, mas muito util, não so para os juizes, e advogados, mas tambem para os illiterados partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas
por: Pona, Antonio de Paiva e
Publicado em: (2017)

Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 29.04.2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

O Poder Judiciário e as ações na área da saúde
por: Krämer, Ana Cristina
Publicado em: (2013)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
por: Guimarães, Poliana Cíntia Costa
Publicado em: (2010)

Indagações acerca da composição da lide possessória com base exclusiva no domínio: crise jurídica = Inquires on the resolution of the possession claim based exclusively on ownership: legal crisis
por: Gama, André Couto, et al.
Publicado em: (2017)

O fundamento da proteção possessória
por: Reis, Carlos David Santos Aarão
Publicado em: (2007)

Ampliação da legitimidade, superando-se a individualidade restrita: ampliação das hipóteses de ações coletiva
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Judicialização de conflitos indígenas veiculados por meio de ações possessórias em face do cacique: possibilidade jurídica e limites da atuação judicial
por: Piva, Priscilla Mielke Wickert
Publicado em: (2015)

A recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Cartão de crédito. Ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras). Ilegitimidade passiva
por: Ibrahim, Marco Antonio
Publicado em: (2013)

Parte passiva no mandado de segurança
por: Souza, Gelson Amaro
Publicado em: (2009)

A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições
por: Jardim, Torquato
Publicado em: (2016)

A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições
por: Jardim, Torquato
Publicado em: (2016)

As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade
por: Aisenberg, Victor
Publicado em: (2010)

Da ação civil pública: instrumento de cidadania: inconstitucionalidade da Lei n. 9.494, de 10.09.97
por: Oliveira, Francisco Antonio de
Publicado em: (2009)

O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos e a legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Portaria n. 56 de 16 de maio de 2006
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais