Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGURANÇA JURÍDICA DIREITO COMPARADO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
por: Silva, Décio José da
Publicado em: (2014)

O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
por: Borges, Tarcísio Barros
Publicado em: (2010)

A justiça administrativa brasileira comparada = Comparative administrative justice in Brazil
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2017)

Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-American laws for administrative procedure/proceedings and the Brazilian caselaw: a possible and necessary dialogue
por: Lago, Laone
Publicado em: (2018)

Permanência e transformação no Direito Constitucional brasileiro: algumas bases do problema
por: Silva, Gustavo Just da Costa e
Publicado em: (2023)

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2014)

O Código modelo de processos administrativos : judicial e extrajudicial : para Ibero-América
por: Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017, et al.
Publicado em: ([s.d)

A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade
por: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
Publicado em: (2013)

Análise crítica da atuação do Poder Judiciário em relação aos benefícios da seguridade social
por: Lopes, Carlos Côrtes Vieira
Publicado em: (2013)

Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.
por: Zinco, Geovana da Silva
Publicado em: (2020)

Os paradoxos da certeza do direito = Pradoxes of law certainty
por: Gonçalves, Guilherme Leite
Publicado em: (2016)

Os paradoxos da certeza do direito = Pradoxes of law certainty
por: Gonçalves, Guilherme Leite
Publicado em: (2016)

Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageiros
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2017)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

Reflexos da Lei n. 11.770/08 sobre o salário-maternidade das seguradas do Regime Geral da Previdência Social- RGPS à luz do postulado fundamental da isonomia
por: Kern, Ricardo Alessandro
Publicado em: (2014)

Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF = Legal certainty and change in jurisprudence: the Supreme Court’s view on the progressivity of property taxes
por: Gomes, André Silva
Publicado em: (2022)

Pensão por morte, filhas maiores e aptas para o trabalho e a interpretação evolutiva do princípio da isonomia
por: Oliveira, Ricardo Rachid de
Publicado em: (2013)

Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia e sua incidência no Direito Previdenciário
por: Oliveira, Helder Teixeira de
Publicado em: (2013)

Considerações acerca do princípio constitucional da isonomia e sua incidência no Direito Previdenciário
por: Oliveira, Helder Teixeira de
Publicado em: (2013)

O artigo 191 do CPC e a revelia parcial dos litisconsortes
por: Trombim, André Luiz da Silva
Publicado em: (2013)

A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2010)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Princípio da Eficiência no Poder Judiciário brasileiro: melhor gestão das assessorias de magistrados: concretização dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da igualdade
por: Muniz, Montgomery Wellington
Publicado em: (2018)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

“Todos são iguais perante a lei”: reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5° da Constituição Federal
por: Molina, Sandra Cordeiro
Publicado em: (2014)

Prescrição, direito intertemporal e isonomia material
por: Cyfer, Ricardo
Publicado em: (2013)

O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Sistema de Registro de Preços e a figura do carona
por: Ferreira, Clovis Martins
Publicado em: (2012)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

Concretização da igualdade material e políticas públicas: visão do Supremo Tribunal Federal
por: Leal, Germana da Silva
Publicado em: (2014)

Agravo de instrumento: considerações históricas, comparativas e reformadoras
por: Silveira, João José Custódio da
Publicado em: (2013)

Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code
por: Melo, Naiane Lopes Soares de
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais