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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Ação civil pública, Brasil"
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Ação civil pública como instrumento de participação
by Pinheiro, Joriza Magalhães
Published 2008
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O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas
by Mazzilli, Hugo Nigro
Published 2010
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Ação popular e ações civis públicas
by Costa, Tito
Published 2010
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A legitimação de associações na ação civil pública
by Beznos, Clovis
Published 2010
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Aspectos processuais do Direito Ambiental
by Leite, José Rubens Morato (Org.), Dantas, Marcelo Buzaglo (Org.)
Published 2010
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Ação de improbidade
by Fernandes Neto, Guilherme
Published 2009
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O problema da definição do foro competente para conhecer e julgar a ação civil pública
by Régis, Carlos Emmanuel Leitão
Published 2008
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Impropriedade da ação civil pública em matéria tributária
by Moreira, Bernardo Motta, Reis, Luciana Andrade
Published 2011
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Denúncia ofertada contra todos os vereadores por suposta prática de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei n° 201/67. Inviabilidade de seu seguimento por estar...
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011
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A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios
by Conceição, Mário Antônio
Published 2009
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Os efeitos civis da sentença penal condenatória irrecorrível na tutela dos interesses difusos.
by Farias, Paulo José Leite, Queiroga, Alessandra Elias de
Published 2016
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Artigo
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Ação civil pública trabalhista contra o trabalho escravo no Brasil
by Lotto, Luciana Aparec
Published 2009
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Pedido de desistência de intervenção individual em ação civil pública: correção de saldo do FGTS.
by Venturi, Elton
Published 2010
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Ação civil pública. Taxa de manutenção da iluminação pública. Suspensão da cobrança. Ilegitimidade ad causum do Ministério Público. Lei municipal.
by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010
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Artigo
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Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010
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Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade
by Almeida, Renato Franco de
Published 2010
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Inquérito civil
by Ferraresi, Eurico
Published 2010
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Da antecipação de tutela: exposição didática
by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010
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Provimentos antecipatórios e privatizações
by Albuquerque, Valéria Medeiros de
Published 2009
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O executor da sentença nas obrigações de fazer contra a administração pública
by Velten, Paulo
Published 2008
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Institution
238 STJ 5 TJDFT 2 TRT 3ª Região
Format
161 Artigo 70 Sumário de livro 9 Artigo de revista 1 Livro 1 Outros 1 Tese
Author
8 Mazzilli, Hugo Nigro 4 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro 3 Almeida, Renato Franco de 3 Filomeno, José Geraldo Brito 3 Mancuso, Rodolfo de Camargo 3 Palu, Oswaldo Luiz more ... 3 Rodrigues, Marcelo Abelha 2 Almeida, Gregório Assagra de 2 Bolque, Fernando César 2 Burle Filho, José Emmanuel 2 Castro, José Nilo de 2 Copola, Gina 2 Coutinho, Marcos Pereira Anjo 2 Didier Jr., Fredie 2 Ferraresi, Eurico 2 Jorge, Flávio Cheim (Coord.) 2 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Milaré, Édis 2 Nogueira, Vânia Márcia Damasceno 2 Oliveira, Francisco Antonio de 2 Santos, Ronaldo Lima dos 2 Souza, Motauri Ciocchetti de 2 Tesheiner, José Maria 2 Topan, Luiz Renato 2 Vigliar, José Marcelo Menezes 1 Abelha, Marcelo (Coord.) 1 Abreu, Vinícius Caldas da Gama e 1 Aceti Júnior, Luiz Carlos (Coord.) 1 Ahmed, Flávio (Coord.) less ...
Language
245 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
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