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Portaria Secretaria-Geral n. 836, de 14 de dezembro de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 14/1

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Dimensões da judicialização da política no Brasil: as ADIns dos partidos políticos

por Maués, Antonio G. Moreira, Leitão, Anelice F. Belém
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade

por Mundim, Leonardo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Notas sobre a cobrança de contribuição previdenciária no serviço público

por Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional: uma proposta que visa a tornar efetiva a sua missão precípua de guarda da Constituição

por Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em 2023

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Artigo

A reclamação constitucional no CPC/2015 e a possibilidade de alteração jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a transcendência dos motivos determinantes

por Paiva, Ana Carolina Dias de
Publicado em 2021

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TCC/Especialização

Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0 = Public audience and health advocacy: the case of ADI n° 3.510-0

por Miziara, Nathália Molleis
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF...

por Silva, Artenira da Silva e, Maia, Maicy
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A pesquisa com células-tronco embrionárias é inconstitucional?

por Meleiro, Alberto Machado Cascais, Oliveira, Leonardo Henrique M. Moraes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estu...

por Abreu, Fabiano Rodrigues de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

por Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo

por Medeiros, Orione Dantas de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito

por Florenzano, Vincenzo Demetrio
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR

por Garcia, André Luis Bitar de Lima, Rei, José Anijar Fragoso
Publicado em 2023

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Artigo de revista

As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível

por Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória

por Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

por Mundim, Leonardo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis...

por Holanda, Ana Carolina Pessoa, Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions

por Campos, Helio Silvio Ourem, Rego, João Batista do
Publicado em 2018

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Artigo de revista

O combate ao preconceito institucionalizado e a necessária manifestação do Supremo Tribunal Federal do Brasil: análise da restrição à doação de sangue por homens homossexuais à luz...

por Dipp, Gilson Langaro
Publicado em 2019

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