Resultados da busca - "Anterioridade tributária"

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and...

por D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003

por Dias, Maria Angélica da Silva de Souza
Publicado em 2022

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Artigo

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and...

por D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em 2022

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Artigo

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196

por Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196

por Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em 2022

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Artigo

Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective

por Vieira, José Roberto, Valle, Maurício Dalri Timm do
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Os crimes financeiros à Luz dos princípios constitucionais brasileiros

por Fornazari Junior, Milton
Publicado em 2022

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Artigo

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/201...

por Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O remendo da vergonha nacional

por Alberto, Manoel
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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