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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Apropriação indébita."
Resultados 1 - 20 de 48
É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimento administrativo?
por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d
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É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimento administrativo?
por Freire Júnior, Américo Bedê
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Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro
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Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
por Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em [s.d
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Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Crime de apropriação indébita previdenciária : exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
por Brettas, Ana Vitória Fernandes
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
por Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em 2005
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Prefácio
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Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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A lei de crimes contra a previdência social : breves comentários sobre a Lei nº 9.983/2000
por Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
por Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
por Franco, Patrícia Cristina Lessa
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
por Castro, Wellington Cláudio Pinho de
Publicado em 2009
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Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária
por Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em 2011
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Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por Souto, Sílvio Lopes
Publicado em 2009
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Artigo
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Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária...
por Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Apropriação indébita previdenciária: a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal
por Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Apropriação indébita tributária?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em 2007
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Fonte
21 STJ 19 TRF 2ª Região 5 TRF 3ª Região / SJSP 2 Senado Federal 1 TJDFT
Tipo de documento
29 Artigo 8 Artigo de revista 7 Trabalho Acadêmico 2 Capítulo de livro 1 Prefácio 1 TCC/Especialização
Autor
7 Mezalira, Edson Rodrigues 7 Savazzoni, Simone de Alcântara 4 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 2 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- 2 Freire Júnior, Américo Bedê 2 Inacarato, Márcio Antônio Mais ... 2 Oliveira, Tiago Pinto 2 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da 1 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 1 Alonso, Leonardo 1 Brettas, Ana Vitória Fernandes 1 Camurça, Lucas Carvalho Rosado de Oliveira 1 Cardoso, Diego de Lima 1 Castelló Nicás, Nuria 1 Castro, Wellington Cláudio Pinho de 1 Critsinelis, Marco Falcão, 1960- 1 Dias, Carlos Alberto da Costa 1 Duarte, Fernanda, 1969- 1 Franco, Patrícia Cristina Lessa 1 Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos 1 Gálvez Jiménez, Aixa 1 Philippsen, Eduardo Gomes 1 Sanz Mulas, Nieves 1 Sarti, Amir José Finocchiaro 1 Sarti, Saulo 1 Sayeg, Ricardo Hasson 1 Silva, Jorge Vicente 1 Souto, Sílvio Lopes 1 Souza, Emerson de Aguiar menos ...
Idioma
43 Português 3 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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