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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental
by Decaro, Ana Luiza Sabbag
Published 2008
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Artigo
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O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental
by Franco Filho, Alberto de Magalhães
Published 2011
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Artigo
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A argüição de descumprimento de preceito fundamental
by Velloso, Carlos Mário da Silva
Published 2012
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Artigo
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99
by Sousa, Jailsom Leandro de
Published 2010
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Artigo
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O direito à vida e os casos de anencefalia
by Fonteles, Cláudio Lemos
Published 2011
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Controle de constitucionalidade
by Almeida, Vânia Hack de
Published 2011
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Sumário de livro
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Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais
by Silva, Marcelo Rodrigues da, Santinho, Guilherme Sampieri
Published 2013
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Artigo
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Controle de constitucionalidade numa abordagem sistemática
by Santos, Dayse Cristina Souza
Published 2013
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Artigo
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A súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa
by Scartezzini, Ana Maria Goffi
Published 2011
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Artigo
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A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização
by Binenbojm, Gustavo
Published 2011
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Sumário de livro
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Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
by Janczeski, Célio Armando
Published 2010
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Artigo
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Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais
by Herani, Renato Gugliano
Published 2010
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Sumário de livro
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Controle de constitucionalidade
by Kitahara, Bianca Casale, Araujo, Flávia Möller David
Published 2014
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Artigo
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Controle abstrato de constitucionalidade estadual: notas sobre a experiência brasileira
by Leoncy, Léo Ferreira
Published 2014
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Artigo
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Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF
by Tesheiner, José Maria
Published 2015
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Artigo
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O novo controle de constitucionalidade municipal
by Almeida Neto, Manoel Carlos de
Published 2012
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Sumário de livro
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A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal
by Bahia, Claudio José Amaral, Panhozzi, Aline
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro
by Cruz, Gabriel Dias Marques da
Published 2011
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Sumário de livro
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental
by Lima, Eduardo Amorim de
Published 2009
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Artigo
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Manual do controle concentrado de constitucionalidade
by Froehlich, Charles Andrade
Published 2010
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Sumário de livro
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Institution
29 STJ
Format
17 Artigo 12 Sumário de livro
Author
1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Almeida, Vânia Hack de 1 Araujo, Flávia Möller David 1 Bahia, Claudio José Amaral 1 Binenbojm, Gustavo 1 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de more ... 1 Colares, Patrick Menezes 1 Cruz, Gabriel Dias Marques da 1 Cunha Júnior, Dirley da 1 Decaro, Ana Luiza Sabbag 1 Dimoulis, Dimitri 1 Fonteles, Cláudio Lemos 1 Franco Filho, Alberto de Magalhães 1 Froehlich, Charles Andrade 1 Galvão, Mônica Cristina Mendes 1 Herani, Renato Gugliano 1 Janczeski, Célio Armando 1 Kitahara, Bianca Casale 1 Leoncy, Léo Ferreira 1 Lima, Eduardo Amorim de 1 Lunardi, Soraya 1 Maués, Antonio Gomes Moreira 1 Mendes, Gilmar Ferreira 1 Morais, Dalton Santos 1 Neves, Daniel Amorim Assumpção 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 1 Panhozzi, Aline 1 Santinho, Guilherme Sampieri 1 Santos, Dayse Cristina Souza 1 Scartezzini, Ana Maria Goffi less ...
Language
29 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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