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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Competência (direito administrativo)"
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O incumprimento do dever de decidir
by Correia, José Manuel Sérvulo
Published 2011
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Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica = Leniency agreements: transformation with legal certainty
by Costódio Filho, Ubirajara
Published 2017
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Artigo de revista
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Algumas recentes evoluções do direito administrativo italiano (entre reformas constitucionais e evoluções da sociedade civil) = Some recent developments on the Italian Adminisistra...
by Galetta, Diana-Urania
Published 2015
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Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
by Neves, Maria Carolina Scheidgger
Published 2010
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Delegação da competência administrativa
by Sousa, Alice Ribeiro de
Published 2011
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Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária
by Nascimento, Antônio Rodrigues do
Published 2018
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Artigo de revista
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Remuneração por competências em um órgão do Poder Judiciário da União: percepções dos gestores acerca da possibilidade de implementação deste sistema estratégico de recompensa...
by Oliveira, Jean Carlo Batista de
Published 2009
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TCC/Especialização
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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a justiça desportiva: um caso de antinomia jurídica
by Moura, Caio Roberto Souto de
Published 2013
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A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas
by Fonte, Felipe de Melo
Published 2010
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Artigo
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Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa
by Pargendler, Ari
Published 2007
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Artigo de revista
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Processo administrativo disciplinar e comissões sob encomenda
by Roza, Cláudio
Published 2006
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Sumário de livro
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Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2011
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Artigo
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Recurso hierárquico e avocação de competência pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República no processo administrativo fiscal
by Rocha Neto, Francisco Targino da
Published 2012
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Artigo
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Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União
by Aben-Athar, Daniela Figueira
Published 2012
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Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
by Moreno, Natália de Almeida
Published 2014
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Artigo
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitas = Distribution of administrative and legislative...
by Carvalho, Juliane Erthal de
Published 2014
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A repartição competencial na administração pública : os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa
by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2012
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Conflito de competências entre administração direta e agência reguladora : o caso da aviação civil
by Campos, Rodrigo Pinto de
Published 2010
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
by Bernardo, Vinicius Lameira
Published 2013
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Artigo
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Gestão associada para prestação dos serviços públicos de saneamento básico
by Magalhães, Gustavo Alexandre
Published 2014
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Artigo de revista
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Institution
52 STJ
Format
34 Artigo 10 Artigo de revista 7 Sumário de livro 1 TCC/Especialização
Author
2 Figueiredo, Lúcia Valle 2 Marrara, Thiago 2 Mukai, Toshio 2 Vitta, Heraldo Garcia 1 Aben-Athar, Daniela Figueira 1 Alvarenga, Wenderson Gagliano de more ... 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe 1 Baracho, José Alfredo de Oliveira 1 Bernardo, Vinicius Lameira 1 Campos, Rodrigo Pinto de 1 Carvalho, Juliane Erthal de 1 Correia, José Manuel Sérvulo 1 Costa, Eliud José Pinto da 1 Costódio Filho, Ubirajara 1 Dotti, Marinês Restelatto 1 Ferraz, Sérgio 1 Ferreira, Sérgio de Andréa 1 Folloni, André Parmo 1 Fonte, Felipe de Melo 1 Galetta, Diana-Urania 1 Gonçalves, Pedro 1 Gonçalves, Pedro Costa 1 Krell, Andreas Joachim 1 Labarrére, Maria de Fátima Freitas 1 Lacerda, Bruno Amaro 1 Lamy, Marcelo 1 Lois, Cecilia Caballero (Coord.) 1 Magalhães, Gustavo Alexandre 1 Modesto, Paulo 1 Moraes, Alexandre de less ...
Language
51 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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