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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Concessão administrativa" » "Concessão administrativo"
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Reflexões sobre a concessão de serviço público
by Delgado, José Augusto
Published 2006
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Artigo de revista
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Agências reguladoras : hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões
by Araujo, Luiz Henrique Diniz
Published 2010
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A natureza jurídica da concessão de serviço público
by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published 2010
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Artigo
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A possibilidade do corte do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento pelo consumidor
by Santana, Maurício Alves
Published 2010
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TCC/Especialização
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A concessão de uso de bem público e o pregão : compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação
by Andrade, Fernanda Alves, Santana, Jair Eduardo
Published 2011
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Artigo
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A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto
by Santin, Valter Foleto
Published 2009
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Parcerias na assistência social
by Brega, José Fernando Ferreira
Published 2010
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Regulação das comunicações electrónicas em Portugal
by Gonçalves, Pedro
Published 2010
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Artigo
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Embate político em torno da regulação e entraves ao desenvolvimento rodoviário : o anel de integração do Paraná
by Shima, Walter Tadahiro, Figueiredo, Mario João, Karam, Rejane
Published 2010
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Artigo
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Da regulação política à regulação técnica : o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos
by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010
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Artigo
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Riscos, incertezas e concessões de serviço público
by Moreira, Egon Bockmann
Published 2010
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Artigo
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A possibilidade de aquisição de empresas privadas concessionárias de mesmo serviço público e as formas societárias daí derivadas
by Costa, Camila Maia Pyramo, Picinin, Juliana de Almeida
Published 2010
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Artigo
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Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
by Machado, Cristiane Lucidi
Published 2010
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Artigo
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O custeio do serviço público : a concessão patrocinada com via à implementação de tarifas sociais
by Guimarães, Fernando Vernalha
Published 2010
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Artigo
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O regime tarifário na concessão de serviço público
by Guimarães, Fernando Vernalha
Published 2010
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Artigo
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A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos
by Guerra, Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos
by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010
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Artigo
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Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público
by Prezotto, Mauro Antônio
Published 2010
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Artigo
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As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
by Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Published 2010
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Artigo
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Análise das providências pré e pós-extinção de contratos de concessão de serviços públicos
by Costa, Camila Maia Pyramo, Picinin, Juliana de Almeida
Published 2010
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Artigo
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Institution
346 STJ
Format
254 Artigo 45 Artigo de revista 40 Sumário de livro 4 Capítulo de livro 3 TCC/Especialização
Author
10 Sundfeld, Carlos Ari 9 Marques Neto, Floriano de Azevedo 7 Câmara, Jacintho Arruda 6 Castro, José Nilo de 6 Guimarães, Fernando Vernalha 5 Amaral, Antônio Carlos Cintra do more ... 5 Martins, Ives Gandra da Silva 5 Moreira, Egon Bockmann 4 Aragão, Alexandre Santos de 4 Costa, Camila Maia Pyramo 4 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 4 Freitas, Rafael Véras de 4 Fux, Luiz 4 Nóbrega, Marcos 4 Pereira, Cesar A. Guimarães 4 Picinin, Juliana de Almeida 3 Alencar, Dilermando Gomes de 3 Delgado, José Augusto 3 Garcia, Flávio Amaral 3 Justen Filho, Marçal 3 Madeira, José Maria Pinheiro 3 Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida 3 Oliveira, Gustavo Justino de 3 Ribeiro, Leonardo Coelho 3 Rigolin, Ivan Barbosa 3 Schirato, Vitor Rhein 2 Bruno, Reinaldo Moreira 2 Carvalho, André Castro 2 Coutinho, Nilton Carlos de Almeida 2 Dal Pozzo, Augusto Neves less ...
Language
339 Português 5 Español 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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