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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Crime previdenciário"
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A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário
by Oliveira, Rodrigo Szuecs de, Santos, Tamara Pinto dos, Mayrink, Renata Pereira
Published 2018
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Artigo de revista
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Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
by Franco, Patrícia Cristina Lessa
Published 2010
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Artigo
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Apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
by Castro, Wellington Cláudio Pinho de
Published 2009
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Artigo
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Crime de apropriação indébita previdenciária : exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
by Brettas, Ana Vitória Fernandes
Published 2010
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TCC/Especialização
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Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2012
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Artigo de revista
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Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
by Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published 2005
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Prefácio
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Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial = Improper pension benefit and (un)repeatability: administrative and judicial review
by Soares, João Marcelino
Published 2018
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Artigo de revista
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Crime de sonegação previdenciária: aspectos polêmicos
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2009
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Sumário de livro
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Ilícitos previdenciários: crimes sem pena?
by Souza, Nelson Bernardes de
Published 2019
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Artigo de revista
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Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I): teoria e prática
by Dias, Jefferson Aparecido
Published 2010
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Sumário de livro
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Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objeto
by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010
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Artigo
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Direito Previdenciário
Published 2007
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Teoria e prática do direito previdenciário
by Bachur, Tiago Faggioni, Aiello, Maria Lucia
Published 2009
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Sumário de livro
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O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
by Oliveira, Tiago Pinto
Published 2016
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A efetiva retenção do tributo como elemento do tipo no crime de apropriação indébita previdenciária
by Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Published 2014
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Artigo de revista
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Apropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidade
by Suzuki, Eliseu Ioshito
Published 2013
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Sumário de livro
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Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da carteira de trabalho e Previdência Social
by Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Published 2016
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Artigo de revista
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Direito Previdenciário
by Bragança, Kerlly Huback
Published 2010
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A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes
by Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo
Published 2012
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Artigo
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Crimes contra a previdência social
by Bodnar, Zenildo
Published 2013
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Artigo
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Institution
28 STJ
Format
9 Artigo 8 Sumário de livro 7 Artigo de revista 1 Entrevista 1 Livro 1 Prefácio more ... 1 TCC/Especialização less ...
Author
2 Alonso, Leonardo 2 Ferreira Neto, Weser Francisco 2 Nascimento, Carlos Valder do 1 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 1 Aiello, Maria Lucia 1 Bachur, Tiago Faggioni more ... 1 Bodnar, Zenildo 1 Bragança, Kerlly Huback 1 Brettas, Ana Vitória Fernandes 1 Castro, Wellington Cláudio Pinho de 1 Castro, Élcio Pinheiro de 1 Dias, Jefferson Aparecido 1 Franco, Patrícia Cristina Lessa 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa 1 Jesus, Damásio E. de 1 Magalhães, Assusete Dumont Reis 1 Mayrink, Renata Pereira 1 Oliveira, Rodrigo Szuecs de 1 Oliveira, Tiago Pinto 1 Prado, Luiz Regis 1 Ribeiro, Eduardo Kahler 1 Santos, Tamara Pinto dos 1 Sarti, Amir José Finocchiaro 1 Sarti, Saulo 1 Silva Filho, Osires Lopes da 1 Soares, João Marcelino 1 Souza, Nelson Bernardes de 1 Suzuki, Eliseu Ioshito 1 Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza less ...
Language
28 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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