Search Results - "Decretação de inconstitucionalidade"

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"Decretação de inconstitucionalidade" » "Decretação da constitucionalidade"

Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade

by Machado Junior, Carlos Roberto
Published 2009

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Artigo de revista

A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

by Marinoni, Luiz Guilherme
Published 2006

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Outros

A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos

by Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Published 2010

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Artigo de revista

Controle de constitucionalidade das leis

by Meira, José de Castro
Published 2005

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Artigo de revista

A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade

by Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, Pinós, Ondina Maria Paulino
Published 2023

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Artigo de revista

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

by Barbosa, Ruy
Published 2009

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Livro

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstituti...

by Barbosa, Daniel Marchionatti
Published 2017

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Artigo de revista

Legitimidade da administração pública para declarar inconstitucionalidade de lei

by Barreto, Lucas Hayne Dantas
Published 2014

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Artigo

El maltrato singular cualificado por razon de género : debate acerca de su constitucionalidad

by Villacampa Estiarte, Carolina
Published 2011

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Artigo

A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity...

by Andrade Junior, Ailton José de
Published 2022

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Artigo de revista

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos

by Vaz, Getulio
Published 2023

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Artigo de revista

Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal

by Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Published 2023

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Artigo de revista

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of b...

by Paula, Luísa Alvim Monteiro de
Published 2020

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Artigo de revista

Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão

by Dias, Tirzah Míriam Costa
Published 2016

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Artigo de revista

Novos procedimentos nos tribunais

by Lenzi, Carlos Alberto Silveira
Published 2015

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Artigo de revista

(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências

by Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
Published 2015

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Artigo

Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal

by Romano, Rogério Tadeu
Published 2010

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Artigo

Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos: notas

by Slaibi Filho, Nagib
Published 2014

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Artigo

Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"

by Sardinha, Paula Daher
Published 2018

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Artigo de revista

Relativização da coisa julgada em matéria tributária

by Alves, Gustavo Schneider
Published 2015

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