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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Due process e fiança
by Maciel, Adhemar Ferreira
Published 2009
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Artigo
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Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP
by Franceschinelli, Edmilson Vilaron
Published 2010
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Artigo
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Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão
by Marcão, Renato
Published 2012
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Artigo
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Da legitimidade do fiador no processo de execução
by Assis, Araken de
Published 2019
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Artigo de revista
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A liberdade provisória vinculada sem fiança face á Lei n. 6.416, de 1977
by Arruda Júnior, Célio de
Published 2019
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Artigo de revista
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Serviço policial do estado do Rio de Janeiro, ou, guia dos delegados, subdelegados, commissarios de policia e carcereiros do mesmo estado...
by Bastos, José Tavares
Published 2009
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Livro
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Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento”
by Cogan, José Damião Pinheiro Machado
Published 2011
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Artigo
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Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal
by Marcão, Renato
Published 2015
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Artigo de revista
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Liberdade provisória e alternativas à prisão processual
by Vidal, Hélvio Simões
Published 2013
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Artigo
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Reforma do Código de processo penal
by Tourinho Neto, Fernando da Costa
Published 2009
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Artigo
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Reflexões sobre a Lei 9.271/96
by Martins Júnior, Wallace Paiva, Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de
Published 2009
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Artigo
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A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor
by Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
Published 2009
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Artigo
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O direito dogmático periférico e sua retórica: consolidação de um grupo de pesquisa em filosofia e teoria do direito
by Adeodato, João Maurício (coord.)
Published 2011
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Sumário de livro
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Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma contribuição ao estudo da Lei nº 7.492/86
by Tortima, José Carlos
Published 2011
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Sumário de livro
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Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
by Silva, Jorge Vicente
Published 2011
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Sumário de livro
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Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade
by Jouti, Augusto Yuzo
Published 2015
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Artigo de revista
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A fiança criminal e a Constituição Federal
by Fernandes, Antonio Scarance
Published 2009
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Artigo
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Considerações sobre as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 no Código de Processo Penal
by Martins, Tiago do Carmo
Published 2013
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Artigo
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Cautelares no Processo Penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011
by El Tasse, Adel, Santos, Cássia Camila Cirino dos
Published 2011
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Sumário de livro
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Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança
by Bonfim, Edilson Mougenot
Published 2012
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Sumário de livro
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Institution
27 STJ
Format
12 Artigo 8 Sumário de livro 6 Artigo de revista 1 Livro
Author
2 Marcão, Renato 1 Adeodato, João Maurício (coord.) 1 Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de 1 Amaral, Cláudio do Prado 1 Andrade, Mauro Fonseca 1 Arruda Júnior, Célio de more ... 1 Assis, Araken de 1 Bastos, José Tavares 1 Bonfim, Edilson Mougenot 1 Carvalho, Marçal 1 Cogan, José Damião Pinheiro Machado 1 El Tasse, Adel 1 Fernandes, Antonio Scarance 1 Franceschinelli, Edmilson Vilaron 1 Franco, Paulo Alves 1 Frota, Hélio Mamede 1 Iennaco, Rodrigo 1 Jouti, Augusto Yuzo 1 Maciel, Adhemar Ferreira 1 Marques, Mateus 1 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Martins, Tiago do Carmo 1 Polastri, Marcellus 1 Rocha, Luiz Otávio de Oliveira 1 Santos, Cássia Camila Cirino dos 1 Silva, Jorge Vicente 1 Silveira, Sebastião Sérgio da 1 Tortima, José Carlos 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa 1 Vidal, Hélvio Simões less ...
Language
27 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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