Resultados da busca - "Inquérito civil"

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 129

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2020

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Ato normativo

Apontamentos sobre o inquérito civil

por Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em 2009

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Artigo

A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público

por Burle Filho, José Emmanuel
Publicado em 2009

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Artigo

Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

por Botrel, Alexandre Carlos
Publicado em 2010

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Artigo

Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos...

por Cremonezi, Ana Cristina
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Parecer

por Tucci, Rogério Lauria
Publicado em 2009

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Artigo

O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos

por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009

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Artigo

O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.

por Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em 2016

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Artigo

Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público

por Martins Filho, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Ação de busca e apreensão

por Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Publicado em 2010

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Artigo

Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito...

por Garcia, Emerson
Publicado em 2016

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Parecer

A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores

por Martins, Plínio Lacerda
Publicado em 2007

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Artigo

Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais

por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Publicado em 2010

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Artigo

Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do...

por Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em 2013

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Artigo

Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor

por Nery Júnior, Nelson
Publicado em 2009

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Artigo

O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2024

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Capítulo de livro

O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2024

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Capítulo de livro

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e...

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Controle estatal dos contratos de consumo

por Silva Filho, Solon Ivo da
Publicado em 2015

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Artigo

Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo

por Heloisa, Carpena
Publicado em 2015

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Artigo

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