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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Inquérito civil"
Resultados 1 - 20 de 21
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 129
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Na minha lista:
Apontamentos sobre o inquérito civil
por Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público
por Burle Filho, José Emmanuel
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil
por Botrel, Alexandre Carlos
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Mitigação da natureza inquisitiva do inquérito civil: a necessidade de adequar os procedimentos...
por Cremonezi, Ana Cristina
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Parecer
por Tucci, Rogério Lauria
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O inquérito civil e o enriquecimento ilícito de administradores públicos
por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público.
por Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público
por Martins Filho, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Ação de busca e apreensão
por Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito...
por Garcia, Emerson
Publicado em 2016
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Parecer
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Na minha lista:
A inversão do ônus da prova na ação civil pública proposta pelo Ministério Público em defesa dos consumidores
por Martins, Plínio Lacerda
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do...
por Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Aspectos relevantes do Código de defesa do consumidor
por Nery Júnior, Nelson
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por Costa, Regina Helena
Publicado em 2024
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por Costa, Regina Helena
Publicado em 2024
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e...
por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Controle estatal dos contratos de consumo
por Silva Filho, Solon Ivo da
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Ministério Público: prevenção e repressão das cláusulas abusivas nos contratos de consumo
por Heloisa, Carpena
Publicado em 2015
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Artigo
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Fonte
18 STJ 1 Câmara dos Deputados 1 Senado Federal 1 TJDFT
Tipo de documento
15 Artigo 2 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 1 Ato normativo 1 Parecer
Autor
2 Costa, Regina Helena 2 Mazzilli, Hugo Nigro 1 Botrel, Alexandre Carlos 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Burle Filho, José Emmanuel 1 Coutinho, Marcos Pereira Anjo Mais ... 1 Cremonezi, Ana Cristina 1 Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo 1 Garcia, Emerson 1 Heloisa, Carpena 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz 1 Martins Filho, Ives Gandra da Silva 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Martins, Plínio Lacerda 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 1 Nery Júnior, Nelson 1 Paes, José Eduardo Sabo 1 Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti 1 Silva Filho, Solon Ivo da 1 Tucci, Rogério Lauria menos ...
Idioma
20 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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