Resultados da busca - "Jurisdição fiscal"

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewe...

por Mendes, Guilherme Adolfo, Halah, Lucas Issa
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras

por Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras

por Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the...

por Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político

por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2023

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A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical reper...

por Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em 2022

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Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the...

por Souza, Túlio Venturini de
Publicado em 2022

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O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition

por Brandão Neto, João Batista, Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em 2022

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Industrialização por encomenda enquanto etapa medial do ciclo produtivo. Considerações acerca da Temática 816 objeto de repercussão geral = Customized industrialization as a medial...

por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em 2022

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Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between s...

por Pitman, Arthur Leite da Cruz, Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira
Publicado em 2022

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PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tr...

por Bedin, Arthur Pattussi, Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em 2022

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CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas = CPC 47 (IFRS 15): tax aspects in the new revenues accounting standard

por Charneski, Heron
Publicado em 2022

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Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte

por Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em 2022

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Os ISS-FIXO e as sociedades de assessores de investimento = The “ISS-FIXO” and investment advisory societies

por Quege, Felipe Matheus da Silveira, Macedo, Ricardo Augusto Reis de
Publicado em 2024

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Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules...

por Breyner, Frederico Menezes
Publicado em 2022

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A tributação do streaming = Taxation of streaming

por Funaro, Hugo, Andrade, Cesar Augusto Seijas de
Publicado em 2022

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Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption

por Marques, Thiago de Mattos
Publicado em 2022

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A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira

por Takano, Caio Augusto
Publicado em 2022

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A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação

por Santos, Ramon Tomazela
Publicado em 2022

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Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal

por Medeiros, André Antonio A. de
Publicado em 2023

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