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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Regime penitenciário, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 36
Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos
por Carvalho, Ivo César Barreto de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos
por Silvestre, Fábio Galindo
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Crimes hediondos e progressão de regime
por Brega Filho, Vladimir
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Uma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos
por Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Constitucionalidade e eficácia do regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos envolvidos em ações de organizações criminosas
por Castro, Karina Corrêa de
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Prisões federais
por Arruda, Élcio
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Uma abordagem tridimensional do espaço do cárcere: da casa de correção da corte ao regime disciplinar diferenciado
por Pedrinha, Roberta Duboc
Publicado em 2010
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Na minha lista:
A execução penal
por Kuehne, Maurício
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
por Baltazar Junior, José Paulo
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
por Marcão, Renato
Publicado em 2013
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Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
por Marcão, Renato
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Retroatividade da lei n. 11.464/2007 : uma visão histórica, fática, social, jurisprudêncial e constitucional do tema
por Alcântara, César Morel
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Período inicial do cumprimento das penas privativas de liberdade no regime fechado, à luz do direito positivo e do direito a constituir
por Guimarães, Luiz Chemim
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Projeção da pena como critério inibidor da prisão processual penal : possibilidade de ocorrência de regime aberto, semiaberto, sursis ou substituição de pena
por Alexandre, Marcia Tonaco
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07
por Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Crimes hediondos e progressão de regime
por Scarpa, Antônio Oswaldo
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do artigo 2° da lei n. 8.072/1990)
por Marcão, Renato
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
por Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
por Santos, Liana Menezes
Publicado em 2013
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Artigo
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Lei nº 12.433, de 29.06.2011 : remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
por Marcão, Renato
Publicado em 2011
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Fonte
31 STJ 2 Senado Federal 1 Câmara dos Deputados 1 STF 1 TJDFT
Tipo de documento
31 Artigo 2 Artigo de revista 2 Livro 1 TCC/Especialização
Autor
4 Marcão, Renato 1 Alcântara, César Morel 1 Alexandre, Marcia Tonaco 1 Arruda, Élcio 1 Baltazar Junior, José Paulo 1 Barreto, João de Deus Lacerda Menna Mais ... 1 Brandão, Marinete Alves 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Realidade do Sistema Carcerário Brasileiro 1 Brega Filho, Vladimir 1 Capez, Fernando 1 Carvalho, Ivo César Barreto de 1 Castilho, Ela Wiecko V. de 1 Castro, Karina Corrêa de 1 Ceccon, Carlos Henrique Fleming 1 Costa, Álvaro Mayrink da 1 D'Urso, Luiz Flávio Borges 1 Fernandes, Antonio Scarance 1 Ferreira, Mauricio Magnus 1 Freitas, Jayme Walmer de 1 Giorgis, José Carlos Teixeira 1 Gomes, Luiz Flávio 1 Guimarães, Luiz Chemim 1 Juliotti, Pedro de Jesus 1 Kuehne, Maurício 1 Marques, Fabiano Lepre 1 Moreira, Rômulo de Andrade 1 Pedrinha, Roberta Duboc 1 Pedron, Flávio Quinaud 1 Reale Júnior, Miguel 1 Santos, Liana Menezes menos ...
Idioma
34 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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