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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Retroatividade das leis, Brasil"
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"Retroatividade das leis, Brasil" » "Retroatividade das lei, Brasil", "Retroatividade das reis, Brasil", "Retroatividade das luis, Brasil"
Resultados 1 - 15 de 15
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10...
por Jesus, Damásio de
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Artigo
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Na minha lista:
A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005
por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Utilização retroativa da CPMF
por Borges, Virgílio Augusto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos
por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio
por Regina, Heitor
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008
por Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Da retroatividade da Lei n. 9.271/96 (citação por edital)
por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
por Galdino, Dirceu
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade
por Acioly, Eliana Augusta de Menezes
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda Constitucional n. 28/2000
por Silva, Antônio Álvares da
Publicado em 2014
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Na minha lista:
Direito adquirido e leis de ordem pública
por Pereira, Joana Carolina Lins
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Direito adquirido e leis de ordem pública
por Dantas, Frederico
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
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Refinar a Busca

Fonte
12 STJ 2 TJDFT 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
12 Artigo 1 Artigo de revista 1 TCC/Especialização
Autor
2 Castro, Honildo Amaral de Mello 2 Gomes, Luiz Flávio 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Borges, Virgílio Augusto 1 Coutinho, Kalyani Rubens Muniz 1 Dantas, Frederico Mais ... 1 Ferreira Junior, Spencer dos Santos 1 Galdino, Dirceu 1 Jesus, Damásio de 1 Nobre Júnior, Edilson Pereira 1 Pereira, Joana Carolina Lins 1 Regina, Heitor 1 Silva, Antônio Álvares da menos ...
Idioma
15 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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