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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 183
Direito consuetudinário - Par in parem non habet imperium - imunidade absoluta ou relativa de...
por Côrtes Jr, Juarez Cleto
Publicado em 2012
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por Dantas, Leila Poconé
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição
por Dantas, Leila Poconé
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição
por Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
O direito ao desenvolvimento, a sociedade ocidental e a sociedade tribal no caso brasileiro
por Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte...
por Alves, Luciano Athayde
Publicado em 2018
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Novas perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao prof. Celso D. de Albuquerque Mello
por Direito, Carlos Alberto Menezes, Pereira, Antônio Celso Alves, Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em 2011
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Sumário de livro
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Na minha lista:
A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência...
por Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
O Estado legislador responsável
por Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Saúde : direito assegurado constitucionalmente = Health : assured constitutionally right
por Barchet, Fabiane, Coelho, João Érico Lucas
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante
por Binenbojm, Gustavo
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do Estado
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002: (Lei Nacional nº 10.406/2002)
por Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em 2011
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Artigo
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A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
por Oliveira Júnior, José Jézer
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988
por Lemke, Susan
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Direito corporativo e direito do trabalho: soluções práticas
por Cesarino Junior, A. F., 1906-1992
Publicado em 2012
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Coleção especial
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Na minha lista:
A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
por Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
por Sathler, Henrique Kenup
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
As alegadas razões de Estado
por Macêdo, Manoel Moacir Costa
Publicado em 2007
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Artigo
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134 STJ 20 Senado Federal 13 TRF 2ª Região 10 TRT 3ª Região 3 TRF 3ª Região / SJSP 1 CJF Mais ... 1 Câmara dos Deputados 1 STF menos ...
Tipo de documento
90 Artigo 52 Artigo de revista 11 Trabalho Acadêmico 5 TCC/Especialização 4 Capítulo de livro 2 Discurso Mais ... 2 Livro 2 Sumário de livro 2 Trabalho Acadêmico ou TCC 1 Coleção especial 1 Estudo Técnico 1 Texto menos ...
Autor
6 Ortega, Antônio da Silva 6 Rodrigues, Maurício 3 Delgado, José Augusto 3 Direito, Carlos Alberto Menezes 3 Silva, Alexandre Pereira da 2 Almeida, Bruno Rodrigues de Mais ... 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Bezerra, Sávio Alexandre Caldas 2 Correia, Ludmila Cerqueira 2 Cruz, Gysele Maria Segala da 2 Dantas, Leila Poconé 2 Figueira, Rosália Monteiro 2 Fontoura, Jorge 2 Garcia, Emerson 2 Gomes, Eduardo Biacchi 2 Khouri, Paulo R. Roque A. 2 Kukina, Sérgio Luíz 2 Leal, César Barros 2 Lima, Firmino Alves 2 Lobato, José Danilo Tavares 2 Marques, Lucas Leite 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Mazzuoli, Valerio de Oliveira 2 More, Rodrigo Fernandes 2 Moro Junior, Antonio Aparecido 2 Nakayama, Juliana Kiyosen 2 Paoliello, Gabriela Júdice 2 Penido, Laís de Oliveira 2 Rosato, Cássia Maria 2 Santos, Roberto Lima menos ...
Idioma
154 Português 4 English
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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