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constituinte » constituicao

Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987...

por Maués, Antonio Gomes Moreira, Santos, Élida Lauris dos
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Sobre los valores en la filosofía jurídica y en el derecho constitucional = Values of legal philosophy and the constitutional law

por Díaz Revorio, Francisco Javier
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre los valores en la filosofía jurídica y en el derecho constitucional = Values of legal philosophy and the constitutional law

por Díaz Revorio, Francisco Javier
Publicado em 2010

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Artigo

Imunidades parlamentares

por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

A Constituição de 1891 e a Constituinte de 1901.

por Coelho, Henrique
Publicado em 2017

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Livro

“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de...

por Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini, Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Publicado em 2011

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Artigo

Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)

Publicado em 2024

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Periódico

Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 12, n. 1 (jan./jun. 2022)

Publicado em 2024

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Periódico

Competênica legislativa da união, dos estados e dos municípios

por Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em 2023

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Outros

O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa

por Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em 2013

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Artigo

Curso de direito tributário brasileiro

Publicado em 2005

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Livro

Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais

por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em 2010

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Artigo

Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das...

por Barcellos, Ana Paula de
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Juizados especiais e variantes regionais: o papel da lei estadual

por Sokal, Guilherme Jales
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Evolução do Estado Federal no Brasil

por Lewandowski, Enrique Ricardo
Publicado em 2020

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Capítulo de livro

Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 1 (2025)

Publicado em 2025

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Periódico

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