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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: Poder (constitucionais OR constitucional) art*
Resultados 1 - 20 de 2.227
Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder...
por Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88)
por Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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El sistema constitucional de Brasil : la articulación de poderes en las negociaciones comerciales internacionales
por Lerma Galán, Jesús López de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Abdicação de soberania
por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2007
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Artigo de jornal
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Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites
por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por Avella, Marcela del Pilar Roa, Sanabria-Moyano, Jesús Eduardo
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Inteligência artificial no Judiciário
por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2020
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Capítulo de livro
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Inteligência artificial no Judiciário
por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2020
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Monografias do CEJ
por Nascimento, Elimar Pinheiro do, 1947-, Jucovsky, Vera Lúcia Rocha Souza, Barretto, Ricardo César Mandarino, Reis, Novély Vilanova da Silva, Guimarães, José Augusto Chaves, Souza, Carlos Fernando Mathias de, Campos, Hélio Silvio Ourem, Teixeira, Carlos Geraldo, Moraes, Vânila Cardoso André de, Bochenek, Antônio César, Pardo, David Wilson de Abreu, Souza, Artur César de, Corrêa, Priscilla Pereira Costa, Paes, Eudóxio Cêspedes, Vaz, Paulo Afonso Brum, Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto, Souza, Victor Roberto Corrêa de, Arruda, Carmen Silvia Lima de, Hutzler, Fernanda Souza, Silva, Pedro Francisco da., Silva, Caroline Medeiros e, Lima, George Marmelstein, Alvarenga, Samanta Francine Pinto, Lofti, Tatiana Ferreira, Oliveira, Tássia Louise de Moraes, Gregio, Priscilla Dutra Almeida
Publicado em 1995
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Livro
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Na minha lista:
A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas
por Nunes, José Manoel Goes, Silva, Cláudia de Almeida Borges da, Fonseca, Leniro da
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Current constitutional developments in Latin America
por Figueroa, Dante
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia
por Almeida, Leonardo Souza Santana
Publicado em 2014
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Artigo
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A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia
por Almeida, Leonardo Souza Santana
Publicado em 2014
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Artigo
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Ato das disposições constitucionais transitórias. Natureza jurídica
por Raad, Kley Ozon Monfort Couri
Publicado em 2009
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Artigo
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 1º
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2017
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Outros
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Constitucionalização do direito : efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário...
por Saborita, Sílvia Elena Barreto
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
As cortes constitucionais e a dinâmica do poder
por Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em 2010
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Artigo
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889 STJ 369 TRF 3ª Região / SJSP 264 TRF 2ª Região 259 TSE 236 Senado Federal 148 Câmara dos Deputados Mais ... 39 TJDFT 11 Defensoria Pública da União 6 CNJ 5 STF 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
1.115 Artigo 531 Ato normativo 380 Artigo de revista 35 Texto 19 Capítulo de livro 18 Palestra Mais ... 17 Outros 14 Livro 14 Monografia 14 TCC/Especialização 13 Trabalho Acadêmico 10 Recurso eletrônico 7 Legislação 7 Vídeo 6 Outro 6 Periódico 5 Dissertação 4 Estudo Técnico 3 Tese 2 Boletim 1 Artigo de jornal 1 Discurso 1 Dissertacao 1 Relatório técnico 1 Sumário de livro 1 Áudio menos ...
Autor
75 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 56 Presidência (2. Região) 21 Ribeiro, Antônio de Pádua 15 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 14 Delgado, José Augusto 14 Piske, Oriana Mais ... 12 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 11 Zavascki, Teori Albino 9 Franciulli Netto, Domingos 9 Maciel, Adhemar Ferreira 9 Wald, Arnoldo 8 Amorim, Miriam Campelo de Melo 8 Coelho, Inocêncio Mártires 8 Friede, Roy Reis 8 Tavares Filho, Newton 7 Baracho, José Alfredo de Oliveira 7 Freire Júnior, Américo Bedê 7 Maia Filho, Napoleão Nunes 7 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 6 Bandeira, Regina Maria Groba 6 Barroso, Luís Roberto 6 Garcia, Emerson 6 Martins, Ives Gandra da Silva 6 Shirado, Nayana 5 Brasil. [Constituição (1988)] 5 Britto, Carlos Ayres 5 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 5 Direito, Carlos Alberto Menezes 5 Fernandes, Márcio Silva 5 Horta, Raul Machado menos ...
Idioma
1.980 Português 20 Español 8 English 1 Inglês 1 Italiano 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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