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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: Poder (constitucionais OR constitucional) art
Resultados 1 - 20 de 708
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os novos desafios do Poder Judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao Direito Constitucional de acesso à herança (Art. 5°, inciso XXX, CRFB/88)
por Miguel, Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de...
por Acioli, Pedro da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Abdicação de soberania
por Barros, Humberto Gomes de
Publicado em 2007
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Artigo de jornal
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Na minha lista:
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
por Moura, Evânio
Publicado em 2020
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Dissertação
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Na minha lista:
Judiciário e moralidade : a norma do art. 10 da Lei 9.421, de 24-12-1996
por Costa, Eduardo Silva
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
O ressurgimento da cláusula de desempenho partidária e a sua constitucionalidade
por Suassuna, Matheus de Souza Antunes
Publicado em 2020
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Nota técnica n.18
por Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Publicado em 2014
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Ato normativo
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Na minha lista:
Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?
por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Potencialidade lesiva nas ações eleitorais
por Maldonado, Helio Deivid Amorim
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Um cavalo de Tróia no Judiciário
por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2005
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Outros
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Na minha lista:
O controle do poder religioso no processo eleitoral, à luz dos princípios constitucionais vigentes, como garantia do estado democrático de direito
por Kufa, Amilton Augusto
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Reforma do poder judiciário: art. 5°, LXXVIII, da CF
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
Forças Armadas e Constituição: garantia da lei e da ordem e intervenção federal
por Pereira, Rogério Luiz
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Lei da Ficha Limpa : breve histórico e consequências do julgamento dos recursos
por Macedo, Cybele Caldeira
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
O excesso de medidas provisórias e o problema da autonomia e independência do Poder Legislativo: impasses e dilemas
por Coelho, Silvia Regina dos Santos
Publicado em 2007
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
As vozes da sociedade e a produção legislativa
por Castro, André Giovane de
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
A eleição indireta para Presidente da República
por Miranda, Ricardo Nunes de
Publicado em 2011
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Texto
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Na minha lista:
A inelegibilidade dos diretores, administradores ou representantes de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro e suas inconstitucionalidades
por Rollo, Alexandre Luis Mendonça
Publicado em 2019
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Artigo
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343 TRF 3ª Região / SJSP 126 TRF 2ª Região 97 Câmara dos Deputados 49 TSE 48 STJ 18 Senado Federal Mais ... 17 TJDFT 8 Defensoria Pública da União 2 CNJ menos ...
Tipo de documento
523 Ato normativo 83 Artigo 15 Outros 11 Artigo de revista 10 TCC/Especialização 8 Texto Mais ... 7 Legislação 6 Capítulo de livro 6 Monografia 5 Dissertação 5 Livro 5 Periódico 5 Recurso eletrônico 4 Estudo Técnico 4 Trabalho Acadêmico 3 Outro 2 Boletim 2 Tese 1 Artigo de jornal 1 Discurso 1 Dissertacao 1 Relatório técnico menos ...
Autor
75 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 55 Presidência (2. Região) 15 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 12 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 8 Piske, Oriana 5 Brasil. [Constituição (1988)] Mais ... 5 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 5 Moura, Evânio 4 1. Vara Federal (Itaboraí) 4 1. Vara Federal (Magé) 4 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 4 Britto, Carlos Ayres 4 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 6. Vara Federal (São João de Meriti) 3 Acioli, Pedro da Rocha 3 Costa, Eduardo Silva 3 Ferraz, Taís Schilling 3 Franciulli Netto, Domingos 3 Moraes, Vânila Cardoso André de 3 Santos, Patricia Maria dos 3 Silva, Raphael José de Oliveira 2 1. Vara Federal (Resende) 2 1. Vara Federal (Três Rios) 2 16. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 2. Vara Federal (São Gonçalo) 2 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- 2 Araújo, Raquel de 2 Brasil 2 Campello, Cristiane Cavalcanti Barreto menos ...
Idioma
689 Português 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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