83 TRF 3ª Região / SJSP 66 TRF 2ª Região 18 STJ 13 Senado Federal 8 Câmara dos Deputados 8 TSE Mais ... 3 CNJ 2 Defensoria Pública da União 2 TJDFT 1 STF 1 TRT 3ª Região menos ...

143 Ato normativo 22 Artigo 8 Texto 6 Trabalho Acadêmico 5 Artigo de revista 4 Livro Mais ... 2 Capítulo de livro 2 Dissertação 2 Legislação 2 Outros 2 Vídeo 1 Discurso 1 Palestra 1 Periódico 1 Recurso eletrônico menos ...

17 Presidência (2. Região) 6 Pires, Lucia Maria Alvim 4 1. Vara Federal (Itaboraí) 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 3 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 3 Velloso, Carlos Mário da Silva Mais ... 2 2. Vara Federal (São Gonçalo) 2 Barbosa, Cassio 2 Barbosa, Henry Bianor Chalu 2 Brasil 2 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 2 Cedraz, Tiago 2 Conselho Nacional de Justiça 2 Mattos, Luiz Norton Baptista de 2 Ramidoff, Mário Luiz 2 Rouston Junior, Eduardo 2 Takahashi, Bruno 1 1. Vara Federal (Magé) 1 1. Vara Federal (Niterói) 1 1. Vara Federal (Volta Redonda) 1 16. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 2. Vara Federal (Volta Redonda) 1 3. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 3. Vara Federal (Volta Redonda) 1 Aguirre, Marcos Roberto de Lima 1 Alagoas. [Constituição Estadual (1989)] 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Amapá. [Constituição Estadual (1991)] 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Andrighi, Fátima Nancy menos ...

189 Português 2 Outros