O princípio da culpabilidade como limite da pena
por: Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro
Publicado em: (2009)
culpabilidade como fator de delimitação da pena
O presente trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como fator de delimitação da pena na primeira fase do critério trifásico de sua aplicação. Para tanto, a culpabilidade é considerada de acordo com os seus diferentes aspectos: como princípio constitucional derivado do fundamento da digni...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2015
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