Autor principal:	Conselho Nacional de Justiça
Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Outros
Publicado em:	CNJ 2020
Assuntos:	Medida socioeducativa Direitos do menor Assistência ao menor Delinquência juvenil
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Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente
por: Varalda, Renato Barão
Publicado em: (2023)

O desenvolvimento do sistema sancional juvenil na Alemanha = The development of youth sancional system in Germany
por: Germoglio, Leonardo Britto
Publicado em: (2012)

Prioridade absoluta e atendimento socieducativo em Sergipe: sonho em preto e branco
por: Machado, Patrícia Cardoso
Publicado em: (2025)

Justiça juvenil restaurativa no Brasil: referencial teórico da produção acadêmica nacional stricto sensu = Restorative juvenile justice in Brazil: theoretical background of national academic production stricto sensu
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

$A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados$

A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados
por: Galinari, Lais Sette, et al.
Publicado em: (2021)

Internação provisória: entre violações de direitos e marginalização de adolescentes em conflito com a lei: um estudo de caso = Temporary internment: between rights violations and marginalization of adolescents in conflict with the law: a case study
por: Pereira, Daniele Medeiros, et al.
Publicado em: (2022)

O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo: análise da Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius, et al.
Publicado em: (2021)

El impacto (probablemente no previsto) de la reforma del Código Penal operada por la LO 1/2015, de 30 de marzo en el Derecho Penal de menores
por: Jericó Ojer, Leticia
Publicado em: (2019)

Saída responsável e liberdade assistida no estatuto da criança e do adolescente
por: Varalda, Renato Barão
Publicado em: (2014)

Estudos criminológicos versus criança e adolescente em conflito com a lei: uma alternativa ao sistema retributivo tradicional
por: Silva, Nayara Sthéfany Gonzaga
Publicado em: (2016)

Populismo punitivo y delincuencia juvenil: mito o realidad
por: Fernández Molina, Esther, et al.
Publicado em: (2011)

A evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescente
por: Cajueiro, Josiane Neves
Publicado em: (2016)

Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente
por: Cardozo, Rafael Souza
Publicado em: (2023)

$Existe um direito infracional? = Is there an infraction law?$

Existe um direito infracional? = Is there an infraction law?
por: Carvalho Junior, Alderico de
Publicado em: (2012)

A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um Direito Penal juvenil = The doctrine of comprehensive protection and the possibility of a juvenile Criminal Law
por: Souza, Tatiana Sampaio de
Publicado em: (2013)

Justiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigma = Restorative justice and comprehensive protection for adolescents in conflict with the law: an hermeutic aproach to paradigm shift
por: Costa, Daniela Carvalho Almeida da, et al.
Publicado em: (2019)

Viagem de crianças e adolescentes ao exterior
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Série informativa: temas sobre infância e juventude n.7, jun. 2019.
por: Pará. Tribunal de Justiça. Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Publicado em: (2020)

Las alternativas a la privación de libertad en nuestro sistema de justicia juvenil más allá de la instrucción: el recurso a la justicia restaurativa y al principio de flexibilidad = Alternatives to the deprivation of liberty in our juvenile justice system beyond the preliminary investigation procedures: the resource of restorative justice and the principle of flexibility
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Publicado em: (2021)

Menor: um problema pôsto em questão
por: Toledo, Adolfo Eric de
Publicado em: (2024)

La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia
por: García Pérez, Octavio
Publicado em: (2011)

Atendimento socioeducativo destinado às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro: elas existem?
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$Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros$

Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute
por: Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Publicado em: (2012)

Resolução 524 (CNJ)/2023

A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

$Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica$

Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica
por: Silva, Amaral e
Publicado em: (2015)

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Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento
por: Ramidoff, Mário Luiz
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Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa
por: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Publicado em: (2010)

$Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena$

Uma juíza entre dois mundos: desafios de um diálogo intercultural no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena
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¿Es posible un modelo compartido de reeducación y reinserción en el ámbito europeo?
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A possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória
por: Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral, et al.
Publicado em: (2023)

Responsabilidade penal dos adolescentes e medidas socioeducativas
por: Vianna, Guaraci de Campos
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$La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders$

La contribución de la jurisprudencia al endurecimiento de la respuesta a los menores infractores = The contribution of the case law to the toughening of the response to juvenile offenders
por: García Pérez, Octavio
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