Reflexões sobre o artigo 184 do Código Tributário Nacional e o artigo 30 da Lei de Execução Fiscal

Autor principal:	Righi, Fabiano
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	Execução fiscal Impenhorabilidade Lei 6830, 1980 (Lei de Execução Fiscal) Artigo 30 Código Tributário Nacional (Lei 5172, 1966) Negócio jurídico Direito adquirido Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Reflexões sobre o artigo 362 do código de processo penal
por: Righi, Fabiano
Publicado em: ([s.d)

A reunião de execuções fiscais
por: Righi, Fabiano
Publicado em: ([s.d)

Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no artigo 3º da Lei complementar 118/05
por: Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães
Publicado em: (2013)

A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal
por: Menezes, Paulo Sousa Leão
Publicado em: (2016)

A evolução da interrupção da prescrição pela citação na execução fiscal
por: Menezes, Paulo Sousa Leão
Publicado em: (2016)

A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidade
por: Seixas, Bernardo Silva de, et al.
Publicado em: (2014)

Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais
por: Lomonaco, José Antônio
Publicado em: ([s.d)

Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos
por: Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em: (2012)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Responsabilidade dos sócios : exame do artigo 50 do Código civil e as reflexões na área tributária
por: Golmia, Daniela Haddad Franco
Publicado em: (2011)

Da prescrição intercorrente na execução fiscal
por: Monteiro, Kelly Cecília Macedo
Publicado em: (2016)

Novos contornos interpretativos do Direito: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária
por: Hartmann, Stefan Espirito Santo
Publicado em: (2015)

O fenômeno evolutivo da interpretação do Direito tributário
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Representação social e decisão judicial : justiça fiscal e igualdade jurídica : o alcance e sentido do art. 151, inciso I, do CTN
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)
por: Padoin, Debora Coradini
Publicado em: (2011)

Responsabilidade tributária pela dissolução irregular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
por: Lima, Rosane Silva
Publicado em: (2014)

Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Publicado em: ([s.d)

As entidades sem fins lucrativos e a participação nos resultados
por: Gomes, Maria do Socorro Costa
Publicado em: (2014)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

Aspectos materiais e processuais da responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupo econômico
por: Santos, Marina Rizério Moura dos
Publicado em: (2019)

Perspectivas para a execução fiscal no Brasil : execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa : qual o melhor caminho?
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Possibilidade de responsabilização tributária dos sócios e administradores da pessoa jurídica
por: Gabaldo, Silvia Regina Marques Junqueira
Publicado em: ([201)

Fraude à execução fiscal: questões controvertidas à luz da jurisprudência pátria
por: Walcher, Guilherme Gehlen
Publicado em: (2015)

Da aplicação do artigo 736 do Código de Processo Civil à lei de execução fiscal pelo critério da especialidade ou da teoria do diálogo das fontes
por: Fogari, Marcelo Augusto
Publicado em: (2014)

Os 10 anos da norma geral antielisiva e as cláusulas do propósito negocial e da substância sobre forma presentes no direito brasileiro
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

O recurso especial e o Código Tributário Nacional
por: Pargendler, Ari
Publicado em: (2008)

O recurso especial e o Código Tributário Nacional
por: Pargendler, Ari
Publicado em: (2008)

Compensação tributária e execução fiscal
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Revisitando o artigo 14 da lei de execuções fiscais : comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução
por: Santos, Celso Araújo, et al.
Publicado em: ([s.d)

Obrigação tributária : os casos de responsabilidade solidária do Código Tributário Nacional (CTN)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade tributaria, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipotese, outras questões processuais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil : sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2014)

As restrições à concessão de remissão ou anistia
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

CPC x sistema tributário nacional x lei de execuções fiscais : situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

A efetividade da norma geral antielisiva do código tributário nacional e o planejamento fiscal na atualidade
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais