Resolução n. 313, de 8 de maio de 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)
Resolução 313 (CJF/STJ)/2003
Altera o artigo 1. da Resolução n. 97, de 23 de junho de 1993, que dispõe sobre a aplicação das vantagens instituídas nos artigos 192, incisos I e II, e 250 da Lei n. 8112, de 11/12/1990, aos magistrados da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|