Portaria Ministro Presidente n. 43, de 19 de agosto de 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/0)
Resolução Conjunta 1(STJ/CJF)/2026
Dispõe sobre a incorporação das bibliotecas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e do Conselho da Justiça Federal à biblioteca do Superior Tribunal de Justiça.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência
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