Ato da Presidência n. 131, de 11/05/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)
Implantar, com as respectivas secretarias, na Seção Judiciáriado Estado da Paraiba, as seguintes Varas, de cujas sedes, ju-risdição, competencias e organização cuidam as Resoluções des-te Tribunal, de nºs 02, de 14 de abril de 1999, artigo 1º,inciso III, e 07, de 05 de maio de 1999.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU(II)18/05/99 P.530
11/0
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