Ato Presidência n. 118, de 05/05/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Implantar, com a respectiva Secretaria, no dia 06 de maio de1999, na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte ,em Natal, a 6ª Vara, de cuja sede, jurisdição, competências eorganização cuidam as Resoluções deste Tribunal de número 02,de 14 de abril de 1999, art.1º, inciso V, e 04, de 28 deab...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU(II)11/05/99 P.727
05/0
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