Delega ao Vice-Presidente do TRF5 competência de decisão da admissibilidade de recursos especial e extaordinário.

Autor principal:	Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em:	Boletim Administrativo do TRF5Volume 1, Número 4, Página: 37, publicado em 27/04/2005 27/0
Assuntos:	Recurso especial Recurso extraordinário Admissibilidade Decisão Competência Delegação Vice-presidente
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Ato da Vice-Presidência n. 4, de 10 de abril de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/0)

Ato da Presidência n. 294, de 04 de abril de2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (04/0)

Ato da Presidência n. 128, de 29 de março de 2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Resolução n. 03, de 17/04/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/0)

Ato n. 250, de 01/04/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Ato n. 318, de 19/04/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/0)

Ato n. 318, de 19/04/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)

Ato n. 475, de 06/06/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (13/0)

Ato n. 223, 05 de abril de 2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/0)

Resolução Pleno n. 23, de 02/09/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

Ato n. 536, de 27/08/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)

Ato n. 26, de 04/02/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (04/0)

Ato n. 346, de 27/04/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

Ato n. 639 de 2 de agosto de 1985
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)

Ato n. 319, de 19/04/2011
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/0)

Ato n. 372, de 05/05/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/0)

Ato n. 513, de 03/10/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (03/1)

Ato da Presidência n. 770, de 26 de setembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/0)

Ato n. 511, de 13/07/2011
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)

Ato da Presidência n. 03, de 08/01/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)

Resolução n. 29, de 06/07/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2010)

Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo : recurso da decisão do Presidente ou Vice-Presidente : descabimento de mandado de segurança na origem
por: Alvim, J. E. Carreira
Publicado em: (2009)

Repercussão geral e o recurso extraordinário : lei 11.418/2006 com entrada em vigor em 21.02.2007
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2012)

Ato n. 521, de 21/08/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/0)

Ato n. 01, de 10/01/2012
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (11/0)

Ato da Presidência n. 797, de 02 de outubro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/1)

Recursos e efeito suspensivo
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2008)

Recurso especial como instrumento de uniformização do direito federal
por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em: (2015)

Admissibilidade dos recursos: considerações
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2005)

Ato n. 710 de 27 de junho de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Recursos especiais repetitivos: mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais
por: Alvim, J. E. Carreira
Publicado em: (2014)

Considerações sobre o recurso especial e o recurso extraordinário
por: Vilas Boas, Alberto
Publicado em: (2012)

Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06
por: Rocha, Regina Célia
Publicado em: (2009)

Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n. 11.418/06
por: Rocha, Regina Célia
Publicado em: (2009)

Limites no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
por: Leiria, Maria Lúcia Luz
Publicado em: (2013)

Resolução Pleno n. 16, de 09/08/2017
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/0)

Portaria de Presidência n. 408, de 16/06/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (16/0)

As (in)alterações do novo Código de Processo Civil na repercussão geral: apontamentos sobre a atuação do STF = General repercussion (un)changed by the new Civil Procedure Code: notes on the performance of the Brazilian Supreme Court
por: Lima, Flávia Danielle Santiago, et al.
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais