Portaria da Presidência n. 32, de 09 de fevereiro de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/0)
Institui requisito para o exercício de funções comissionadas no âmbito dos Gabinetes dos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2Seção 2, p. 169, 20 maio 2009
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