Resolução n. 04, de 02/03/2011
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Instala a 12ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no Município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
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Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DOU-2p. 15109 mar. 2011
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