Resolução n. 109, de 10 de novembro de 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/1)
Regulamenta, no Conselho da Justiça Federal e na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o instituto da Progressão Funcional e da outras providencias
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 10949-10951, 3 jun. 1993
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