Designa Juízes(as) Federais representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para, sem prejuízo da jurisdição, integrarem os Comitês de Contas Especiais e Estaduais de Precatórios junto aos Tribunais de Justiça Estaduais, no âmbito da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 236, p. 3. Data de disponibilização: 14 dez. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 13/1
Assuntos:
Comitês de Contas Especiais e Estaduais de Precatórios
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Tribunal de Justiça
Designação
Juiz Federal
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