Ato da Presidência n. 413, de 30 de julho de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/0)
Estabelece composição do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais - SPDP para tratar de assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do TRF5
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 195, p. 1, Data de disponibilização: 01 ago. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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