Resolução Pleno n. 17, de 14 de julho de 2025
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Institui nova regulamentação sobre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 5ª Região (GMF-5R), revogando a Resolução Pleno nº 21, de 7 de julho de 2021.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 104, p. 2-4, Data de disponibilização: 6 jun. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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