O reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civil
por: Lomeu, Leandro Soares
Publicado em: (2019)
Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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