Principais alterações do novo Código Civil referentes ao direito das coisas
por: Albuquerque, Demóstenes Tres
Publicado em: (2023)
Alteração do art. 2.031 do Código civil pela Medida provisória n. 234, de 11.01.2005
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
| Autor principal: | Guimarães, Marcello Artur Manzan |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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