Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2017)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 199
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio...
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| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
2017
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| Assuntos: | |
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