Aspectos legais e constitucionais acerca das concessões de energia elétrica a vencer em 2015

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Autor principal:	Tavares, Wagner Marques
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2010
Assuntos:	Energia elétrica, distribuição, Brasil Transmissão de energia, contratação, Brasil Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais Contratação de obras e serviços, aspectos constitucionais
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