Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11

Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal.

Autor principal: Oliveira, Sylvia Spitzcovsky Duarte de
Outros Autores: Macêdo, Fabiana Oliveira Beda
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico ou TCC
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2015
Assuntos:
343.1
Prisão cautelar
Presunção de inocência
Princípio constitucional
Medida Cautelar
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::443012024-02-15 Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11 Oliveira, Sylvia Spitzcovsky Duarte de Macêdo, Fabiana Oliveira Beda 343.1 Prisão cautelar Presunção de inocência Princípio constitucional Medida Cautelar Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - AVM Faculdade Integrada, Brasília, 2015 Presumir a não culpabilidade do indivíduo é direito fundamental consagrado na Constituição Federal. Nem por isso deixa de causar perplexidade entender porque um réu confesso que praticou crime há mais de dez anos permaneça em liberdade até que se julgue o último recurso judicial. Diversas áreas se entrelaçam quando se trata de aplicar uma sanção ao indivíduo. Durante a pesquisa, foram discutidos temas importantes e notou-se que o direito não é puro. Envolve diversas áreas e experiências. O problema de se aguardar tanto tempo para se aplicar uma sanção a um réu confesso, não é do Judiciário exclusivamente. A questão é social, política e porque não dizer, Constitucional e Internacional. Diversas disposições garantem ao indivíduo a presunção de não culpabilidade. Isto não seria tão questionável se o processo fosse mais célere, com menos recursos. Assim, o que deve ser uma garantia acaba se tornando uma chave para impunidade, para a injustiça sob a visão da sociedade. O que não é bom para o ideal de justiça. Todavia, uma hipótese é aplicar uma medida cautelar quando preenchidos seus pressupostos e outra é antecipar o cumprimento da pena que pode não ser fixada diante de uma sentença absolutória. É nessa perspectiva que se pretende analisar a compatibilidade entre a aplicação de medidas cautelares e o princípio da não culpabilidade, também conhecido por presunção de inocência. Este trabalho pretende, assim, buscar o sentido deste princípio constitucional diante do ideal de justiça que se busca através do processo penal. O Autor 2015 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 64 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44301 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/44301
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